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MCTES - sites: www.mctes.pt e www.poci2010.mctes.pt
Programa Operacional CiÊncia e InovaÇÃo 2010
Introdução
O Programa Operacional “Ciência e Inovação 2010” (POCI 2010) da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior integra-se no Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) estabelecido com base no Plano de Desenvolvimento Regional (2000-2006).
O POCTI, foi aprovado em 28 de Junho de 2000 e envolvia um custo total de 956 735 milhares de euros, comparticipado por fundos comunitários (FEDER e FSE) e por fundos nacionais.
Em 24 de Dezembro de 2004 a Comissão Europeia aprovou a Decisão C(2004) 5706 que altera a Decisão C(2000) 1785 de 28 de Junho de 2000, passando a envolver um financiamento total de 1 298 336 milhares de euros.
Em 31 de Outubro de 2006 a Comissão Europeia aprovou a Decisão C(2006)5341 que altera a Decisão C(2004)5706 de 24 de Dezembro de 2004, que contempla a transferência de 7,5 milhões de euros FEDER para a região LVT provenientes do Programa Operacional Acessibilidades e Transportes (POAT), por cedência de igual montante pelo POCI 2010 ao POAT em Outras Regiões.
Em 27 de Dezembro de 2006 a Comissão Europeia aprovou a Decisão C(2006) 7265 que altera a Decisão C(2006) 5341 de 31 de Outubro de 2006, passando o POCI2010 a envolver um financiamento total de 1 317 426 milhares de euros para o período 2000-2006, a que corresponde uma participação dos Fundos Estruturais de 725 165 milhares de euros (438 438 milhares de euros de FEDER e 286 727 milhares de euros de FSE).
Objectivos principais
. Articular e desenvolver sinergias entre o Ensino Superior e o Sistema Científico;
. Reforçar o potencial resultante da articulação entre o Sistema Científico, Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação e o tecido empresarial;
. Promover o papel do conhecimento científico e tecnológico nas políticas públicas e no desenvolvimento regional;
Objectivos operacionais
. Formação avançada de recursos humanos no âmbito da qualificação dos docentes do Ensino Superior e dos investigadores;
. Projectos inovadores no Ensino Superior, incentivando práticas de ensino e aprendizagem inovadoras;
. Reforço da oferta formativa na área da saúde;
. Cursos de especialização tecnológica, directamente orientados para as necessidades do mercado de trabalho;
. Expansão e qualificação das infra-estruturas do Ensino Superior e melhoria dos equipamentos científicos em áreas prioritárias;
. Apoio à Mobilidade e Empregabilidade, visando maior articulação entre o sistema de Ensino Superior, a investigação e o tecido empresarial;
. Desenvolvimento de projectos de I&DI em domínios estratégicos e em áreas emergentes do saber científico e tecnológico;
. Desenvolvimento de projectos mobilizadores e demonstradores, com o envolvimento de parceiros empresariais;
. Estabelecimento de “plataformas de inovação” em sectores chave para a internacionalização da ciência e da inovação;
. Dinamização pró-activa da internacionalização;
. Promoção da divulgação e da cultura científica.
. Acções mobilizadoras para políticas públicas em áreas estratégicas;
. Desenvolvimento e promoção de comunidades sustentáveis que utilizem tecnologias inovadoras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;
. Apoio a projectos de mobilização regional visando o estabelecimento de “Regiões do Conhecimento, da Ciência e da Inovação.
Estrutura do programa
Os novos Eixos do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 apresentam a seguinte configuração:
Eixo Prioritário:
Ciência e Ensino Superior
Medida Qualificação no Ensino Superior (FSE):
. Formação Avançada no Ensino Superior,
. Projectos Inovadores no Ensino Superior.
Medida Expansão da Oferta no Ensino Superior (FSE):
. Cursos de Especialização Tecnológica.
Medida Formação Avançada para a Ciência (FSE):
. Bolsas de Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento para a Ciência.
Medida Infra-estruturas do Ensino Superior (FEDER)
. Infra-estruturas do Ensino Superior.
Medida Equipamentos da Ciência (FEDER):
. Equipamentos da Ciência.
Medida Expansão da Rede de Cantinas e Residências (FEDER):
. Expansão da Rede de Cantinas e Residências.
Medida Mobilidade e Empregabilidade (FSE):
. Apoio à Mobilidade de Recursos Humanos entre os Sistemas de Ensino Superior, Científico, de Desenvolvimento Tecnológico, de Inovação e Empresarial;
Eixo Prioritário:
CiÊncia e InovaÇÃo para o Desenvolvimento TecnolÓgico
Medida Formação e Qualificação para o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação (FSE):
. Bolsas de Investigação para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ambiente Empresarial;
. Apoio à Inserção de Doutores no Tecido Empresarial e Institucional e Apoio a Núcleos de esenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação.
Medida Dinamização da Transferência de Tecnologia e Inovação (FEDER):
. Rede de Extensão Tecnológica e de Inovação
. Apoio ao Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação.
Medida Ciência e Tecnologia para a Inovação (FEDER)
. Projectos Demonstradores Pré-Competitivos e Mobilizadores para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Medida Investigação e Desenvolvimento Científico-Tecnológico (FEDER)
. Projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&DI).
Medida Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cooperação Europeia e Internacional (FEDER)
. Projectos de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cooperação Europeia e Internacional
. Apoio à Participação Nacional em Redes e Projectos Europeus e Internacionais.
Medida Promoção e Divulgação Científica e Tecnológica (FEDER)
. Disseminação da Inovação e do Conhecimento Científico e Tecnológico
. Produção de Conteúdos para a Promoção da Cultura Científica e Tecnológica.
Eixo PrioritÁrio:
CiÊncia e InovaÇÃo para as Políticas PÚblicas
Medida Mobilização do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação para as Políticas Públicas (FEDER)
. Projectos Mobilizadores de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para as Políticas Públicas.
Medida Mobilização Regional para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e a Inovação (FEDER)
. Projectos Regionais Mobilizadores do Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Inovação.
Contactos e informaÇÕes
Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação
Av. D. Carlos I, nº 44 - 2º
1200-649 LISBOA
Telefone: 213917630 | Fax: 213970080
pocti@pocti.mcies.pt
Gestor do Programa
Eng.º Francisco Maria Burguete de Sousa Soares
pocti@pocti.mcies.pt
Gestora do Eixo Prioritário
Dr.ª Maria Lídia Ferreira Sequeira
pocti@pocti.mcies.pt
Chefe de Projecto
Dr.ª Paula Cristina Duarte Mira
pocti@pocti.mcies.pt
Informações sobre apoios à participação no 6º Programa Quadro
pocti-6pq@pocti.mcies.pt
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