LegislaÇÃo
fonte
MCTES - site oficial: www.mctes.pt
. Resolução da Assembleia da República n.º 59/2007, de 22 de Novembro - Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN).
O Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia foi assinado em Badajoz, em 25 de Novembro de 2006, durante a XXII Cimeira Luso-Espanhola.
. Decreto Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro.
Diplomas orgânicos do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior.
. Portaria n.º 555/2007, de 30.04 - Estatutos do Instituto de Meteorologia, I.P.
Aprova os Estatutos do Instituto de Meteorologia, I.P.
. Portaria n.º 554/2007, de 30.04 - Estatutos do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P.
Aprova os Estatutos do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P.
. Portaria n.º 553/2007, de 30.04 - Estatutos do Instituto de Investigação Científica
Tropical, I.P.
Aprova os Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P.
. Portaria n.º 552/2007, de 30.04 - Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
. Portaria n.º 550/2007, de 30.04 - Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P
. Decreto-Lei n.º 157/2007, de 27.04 - Orgânica do Instituto de Meteorologia, I.P.
Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I.P.
. Decreto-Lei n.º 156/2007, de 27.04 - Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P.
Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P.
. Decreto-Lei n.º 155/2007, de 27.04 - Orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P.
Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P.
. Decreto-Lei n.º 154/2007, de 27.04 - Orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.)
. Decreto-Lei n.º 152/2007, de 27.04 - Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 198/2005, DR Nº 248, I Série B, de 28 de Dezembro de 2005.
Encarrega o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de, em articulação com os ministros da tutela e em concertação com o Ministro de Estado e das Finanças e com o Ministro de Estado e da Administração Interna, preparar uma proposta de reforma dos laboratórios do Estado, estabelecendo missões e contratos orientadores, especialmente de apoio à actividade reguladora e fiscalizadora do Estado e à actividade económica, à tomada de decisões e minimização de riscos.
- Decreto-Lei Nº 141/2005, DR Nº 157, I Série A, de 17 de Agosto de 2005.
Atribui um regime especial de autonomia administrativa e financeira aos laboratórios do Estado
- Decreto-Lei N.º 140/2005, DR N.º 157, I Série A, de 17 de Agosto de 2005
Estabelece os valores de dispensa de declaração do exercício de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes e, bem assim, os valores de dispensa de autorização prévia para o exercício das mesmas actividades, transpondo as correspondentes disposições da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio.
- Decreto-Lei 139/2005, DR Nº 157, I Série A, de 17 de Agosto de 2005.
Altera o Decreto-Lei n.º 311/98, de 14 de Outubro, modificando a composição e as competências da comissão ora designada Comissão Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear
- Decreto-Lei n.º 138/2005, DR N.º 157, I Série A, de 17 de Agosto de 2005.
Aprova o sistema de monitorização ambiental do grau de radioactividade, designadamente os meios de amostragem, os tipos de medições, a sua periodicidade e os requisitos mínimos de cada registo, tendo em vista o controlo do grau de radioactividade da atmosfera, das águas e do solo.
- Lei n.º 40/2005, DR n.º 148, I Série A, de Agosto de 2005.
Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial.
- Decreto-Lei n.º 91/2005, DR n.º 107, I Série A, de 3 de Junho de 2005.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril, criando as avaliações de alto nível no sistema de avaliação aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico.
- Decreto-Lei n.º 90/2005, DR n.º 107, I Série A, de 3 de Junho de 2005.
Quarta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 390/87, de 31 de Dezembro, 179/96, de 24 de Setembro, e 53/2002, de 2 de Março.
- Estatuto do Bolseiro de Investigação, Lei n.º 40/2004 de 18 de Agosto
DR nº 194, I Série A, de 18 de Agosto de 2004
- Despacho n.º 3037/2004 (2.ª série). - Regulamento de bolsas de doutoramento em empresas (BDE).
- Portaria n.º 71/2005 - Cria condições técnicas de medidas de curto prazo que reforcem a eficácia do combate às situações de desemprego de longa duração e de desemprego de jovens
Cria condições técnicas de medidas de curto prazo que reforcem a eficácia do combate às situações de desemprego de longa duração e de desemprego de jovens
- Despacho n.º 1593/2005(2.ª série) - O Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho, veio introduzir um procedimento inovador relativamente ao regime geral do mecenato, traduzindo-se este na emissão de um certificado,
Introduziu, ainda, o novo regime jurídico do mecenato científico a rede nacional do mecenato científico, como modalidade de incentivo não fiscal, destinada a promover e divulgar as acções mecenáticas levadas a cabo, a fim de, também por esta via, estimular o investimento privado em ciência e inovação.
Neste contexto, importa assegurar, com a máxima urgência, a exequibilidade do regime jurídico supra-referido, assim permitindo aos diversos agentes envolvidos o curso normal das suas actividades.
- Estatuto do Mecenato Científico (Lei n.º 26/2004 de 8 de Julho), que procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
Lei n.º 26/2004 de 8 de Julho - Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
- Despacho - Estimulo à Excelência
A dinâmica crescente de internacionalização da ciência, à escala europeia e mundial, constitui um desafio a que Portugal não pode ficar alheio e é um estímulo à promoção da excelência e da competitividade do nosso sistema científico.
Neste contexto, e após audição do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, das entidades representativas da Comunidade Científica e das entidades representativas da Comunidade Empresarial e consulta à sociedade, é criado o “Estimulo à Excelência”.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia é a entidade que promove a avaliação das candidaturas e atribui o financiamento.
- Regulamento (CE) n. 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n. 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos
Jornal Oficial nº L 133 de 18 de Maio de 2002.
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 36/2002, DR Nº 44, Serie I-B, de 21 de Março de 2002.
Elenca os Laboratórios do Estado
- Decreto-Lei Nº 67/2002, DR Nº 67, Serie I-A, de 20 de Março de 2002.
Atribui competência para a constituição de um sítio na Internet de publicitação de oferta de emprego na área científica e tecnológica, determinando o tipo de informação que nele deve constar
- Decreto-Lei Nº 53/2002, DR Nº 52, Serie I-A, de 2 de Março de 2002.
Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei Nº 5/78, de 12 de Janeiro
- Decreto-Lei n.º 52/2002, DR Nº 52, Serie I-A, de 2 de Março de 2002.
Cria um Registo Nacional de Teses de Doutoramento em Curso
- Decreto-Lei Nº 51/2002, DR Nº 52, Serie I-A, de 2 de Março de 2002.
Atribui relevância jurídica à disponibilização e submissão por via electrónica dos modelos dos formulários dos organismos e serviços públicos integrados na Administração Pública
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 22/2002, DR Nº 26, Serie I-B, de 31 de Janeiro de 2002.
Determina a referenciação dos sítios da Internet do Estado e a publicação de publicidade do Estado em sítios da Internet operados por terceiros
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 21/2002, DR Nº 26, Serie I-A, de 31 de Janeiro de 2002.
Determina a adopção na Administração Pública de planos de gestão da aquisição, uso e actualização de programas de computador e aprova medidas relativas à utilização dos mesmos
- Decreto-Lei Nº 197/2001, DR Nº 149, Serie I-A, de 29 de Junho.
Altera o Decreto-Lei nº 292/97, de 22 de Outubro, que concede benefícios fiscais aos sujeitos passivos de IRC que realizarem despesas de investigação e desenvolvimento
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 65/2001, DR Nº 131, Serie I-B, de 6 de Junho.
Mandata o Ministro da Ciência e da Tecnologia para proceder à identificação das capacidades científicas e técnicas necessárias ao funcionamento e avaliação de sistemas de minimização de riscos públicos em determinadas áreas
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 56/2001, DR Nº 121, Serie I-B, de 25 de Maio.
Adopta medidas tendentes à atracção de investimento estrangeiro de base tecnológica
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 55/2001, DR Nº 121, Serie I-B, de 25 de Maio
Confere mandato a diversos membros do Governo para proporem medidas tendentes ao aprofundamento e aceleração do processo de reforma das instituições públicas de investigação científica e desenvolvimento tecnológico
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 54/2001, DR Nº 120, Serie I-B, de 24 de Maio.
Adopta medidas tendentes ao incremento da actividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nas empresas públicas, nas empresas participadas e nas entidades públicas empresariais
- Decreto-Lei Nº 153/2001, DR Nº 105, Serie I-A, de 07 de Maio
Estabelece regras em matéria de alienação a título gratuito de equipamento informático pelos organismos da Administração Pública no quadro dos respectivos processos de reequipamento e actualização de equipamento informático
- Decreto-Lei Nº 140/2001, DR Nº 96, Serie I-A, de 24 de Abril.
Cria o Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 32/2001, DR Nº 52, Serie II, de 2 de Março.
Determina a publicitação e discussão pública do relatório sobre aquisição de bens por via electrónica pela Administração Pública, elaborado pelo grupo de trabalho constituído na sequência da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros nº 143/2000
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 25/2001, DR Nº 51, Serie I-B, de 1 de Março.
Resolução do Conselho de Ministros relativa à aquisição de computadores e outro material informático pelos funcionários públicos e trabalhadores
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 24/2001, DR Nº 51, Serie I-B, de 1 de Março.
Determina a constituição de um sítio na Internet onde sejam publicitados os concursos de pessoal por parte de organismos públicos e de outro sítio para a publicitação de oferta de emprego científico e tecnológico, conferindo mandatos a membros do Governo
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 22/2001, DR Nº 49, Serie I-B, de 27 de Fevereiro.
Prevê a avaliação dos sites na Internet de organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado
- Artigo 49.º - D do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais) alterado pelo artigo 48.º da Lei 30C/2000, de 29 de Dezembro e Artigo Nº 49º - D, DR Nº 299, Serie I-A, de 29 de Dezembro.
Aquisição de computadores e outros equipamentos informáticos
- Artigo Nº 12º, DR Nº 299, Serie I-A, de 29 de Dezembro.
Autorização legislativa relativa a benefícios fiscais para investigação e desenvolvimento tecnológico.
- Artigo 3.º - A do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato) introduzido pelo artigo 10.º da Lei 30G/2000, de 29 de Dezembro e Artigo Nº 3.º - A, DR Nº 299, Serie I-A, de 29 de Dezembro.
Mecenato para a Sociedade de Informação e amortização antecipada de equipamento informático
- Decreto Regulamentar Nº 16/2000, DR Nº 228, Serie I-B, de 2 de Outubro.
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 375/99, de 18 de Setembro, que estabelece a equiparação entre factura emitida em suporte de papel e a factura electrónica
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 143/2000, DR Nº 224, Serie II, de 27 de Setembro.
Define medidas dirigidas à generalização da prática de aquisição de bens e serviços por via electrónica pela Administração Pública
- Decreto-Lei Nº 234/2000, DR Nº 222, Serie I-A, de 25 de Setembro.
Cria o Conselho Técnico de Credenciação como estrutura de apoio ao Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça no exercício das funções de autoridade credenciadora de entidades certificadoras de assinaturas digitais
- Portaria Nº 1370/2000, DR Nº 211, Serie II, de 12 de Setembro.
Define as características do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil a que se refere a alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e assinatura digital
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 110/2000, DR Nº 193, Serie I-B, de 22 de Agosto.
Resolução do Conselho de Ministros relativa à Iniciativa Internet
REVOGADO
- Resolução de Conselho de Ministros Nº 114/2000, DR Nº 190, Serie II, de 18 de Agosto.
Estabelece o enquadramento institucional da actividade do governo em matéria de Sociedade da Informação
- Decreto-Lei nº 496/99, DR nº 269, I Série A, de 18 de Novembro de 1999.
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau
REVOGADO
- Decreto-Lei nº 379/99, DR nº 221, I Série A, de 21 de Setembro de 1999.
Transfere o Museu Nacional da Ciência e da Técnica para o Ministério da Ciência e da Tecnologia
- Decreto-Lei nº 375/99, DR nº 219, I Série A, de 18 de Setembro de 1999.
Estabelece a equiparação entre a factura emitida em suporte papel e a factura electrónica
REVOGADO
- Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, DR nº 199, I Série B, de 26 de Agosto de 1999.
Estabelece regras relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos conteúdos de organismos públicos na Internet
REVOGADO
- Resolução do Conselho de Ministros nº 96/99, DR nº 199, I Série B, de 26 de Agosto de 1999.
Iniciativa Nacional para os cidadãos com necessidades especiais na Sociedade da Informação - documento orientador
REVOGADO
- Resolução do Conselho de Ministros nº 95/99, DR nº 198, I Série B, de 25 de Agosto de 1999.
Determina a disponibilização na Internet de informação detida pela Administração Pública
- Resolução do Conselho de Ministros nº 94/99, DR nº 198, I Série B, de 25 de Agosto de 1999.
Aprova o Documento Orientador da Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico
- Decreto-Lei nº 290-D/99, DR nº 178, I Série A, de 02 de Agosto de 1999.
Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
- Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, Decreto-Lei n.º 123/99 de 20 de Abril
DR nº 92, I Série A, de 20 de Abril de 1999.
REVOGADO
- Resolução do Conselho de Ministros nº 41/99, DR nº 80, II Série, de 6 de Abril de 1999.
Prorroga o mandato da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação e do respectivo Presidente
- Decreto-Lei nº 311/98, DR nº 237, I Série A, de 14 de Outubro de 1998.
Estabelece normas relativas à orgânica do sector de protecção radiológica e segurança nuclear
- Resolução do Conselho de Ministros nº 115/98, DR nº 201, I Série B, de 1 de Setembro de 1998.
Criação da Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico
- Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2005, DR nº 11, I Série B, de 17 de Janeiro de 2005.
Cria uma estrutura de missão denominada “Estrutura de missão para a extensão da Plataforma Continental”
- Resolução do Conselho de Ministros nº 89/98, DR nº 157, I Série B, de 10 de Julho de 1998.
Institui o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar
- Resolução do Conselho de Ministros nº 88/98, DR nº 157, I Série B, de 10 de Julho de 1998.
Remete ao Ministro da Ciência e da Tecnologia a coordenação das actividades de ciência e tecnologia do mar e cria na dependência uma Comissão Oceanográfica Intersectorial
- Resolução do Conselho de Ministros nº 60/98, DR nº 104, I Série B, de 6 de Maio de 1998.
Determina a existência de um endereço de correio electrónico nos serviços e organismos integrados na administração directa ou indirecta do Estado e regula o valor a atribuir à correspondência transmitida por via electrónica
- Decreto-Lei nº 49/98, DR nº 58, I Série A, de 10 de Março de 1998.
Estabelece a equiparação a assessor para efeitos de recrutamento para os cargos de Director-Geral e Subdirector-Geral ou cargos equiparados, exercidos em instituições públicas de investigação científica e tecnológica e em instituições com competência
- Despacho nº 3705/98, DR nº 53, II Série, de 4 de Março de 1998.
Elaboração de um Livro Branco sobre a ciência e a tecnologia do espaço para Portugal
- Despacho nº 3368/98, DR nº 47, II Série, de 25 de Fevereiro de 1998.
Criação de uma comissão que deverá certificar que as actividades invocadas pelos sujeitos passivos do IRC, para efeitos de aplicação do regime nele previsto, correspondem efectivamente a acções de investigação ou desenvolvimento
- Decreto-Lei 188/97, DR nº 172, I-A Série,de 28 de Julho de 1997.
Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
- Despacho 31-E/MCT/96, DR nº 77, II Série,de 2 de Abril de 1997.
Composição dos painéis de Avaliação das Unidades de Investigação
- Despacho 25-B/MCT/96, DR nº 77, II Série,de 2 de Abril de 1997.
Coordenadores do processo de Avaliação das Unidades de Investigação
- Despacho 19-A/MCT/96, DR nº 77, II Série,de 2 de Abril de 1997.
Financiamento Plurianual das Unidades de Investigação Científica
- Despacho Conjunto MNE/ME/MCT, DR nº 60, II Série,de 12 de Março de 1997.
Iniciativa Eureka
- Despacho nº 48/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D - IPIMAR e IH
- Despacho nº 43-B/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D - INSA
- Despacho nº 43-A/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D - IICT
- Despacho nº 41-A/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D - INIA
- Despacho nº 35-A/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D - ITN
- Despacho nº 31-D/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D - INETI
- Despacho nº 9-A/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D Comité Internacional de Acompanhamento
- Despacho nº 1-A/MCT/96, DR nº 18, II Série, de 22 de Janeiro de 1997.
Avaliação do Sector Público de I&D
- Despacho Conjunto MCT/MQE, DR nº 298, II Série, de 26 de Dezembro de 1996.
Emprego de Doutorados e Mestres nas Empresas
- Portaria 286/96, DR nº 286, II Série, de 11 de Dezembro de 1996.
Regulamento do Conselho Responsável pelas actividades de Formação (CRAF) do ITN
- Despacho Conjunto MDN/ME/MCT, DR nº 268, II Série, de 6 de Dezembro de 1996.
Revisão da 2ª Lei da Programação Militar (LPM)
- Resolução do Conselho de Ministros nº 4/96 (II Série), DR nº 13, II Série, de 16 de Janeiro de 1996.
Programa Praxis XXI - Nomeação
|
