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ÍNDICE DE EMPRESAS
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PARQUES,
RESERVAS E ÁREAS PROTEGIDAS |
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1987 Portaria nº 27/87, de 15 de Janeiro - Dá nova redacção ao nº 2 do artº 10º do Regulamento do Parque Natural da Serra da Estrela. Decreto-Lei nº 357/87, de 17 de Novembro - Cria a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende. Decreto-Lei nº 373/87, de 9 de Dezembro - Cria o Parque Natural da Ria Formosa.
Portaria nº 6/88, de 6 de Janeiro - Regulamenta a constituição, formas de nomeação e de funcionamento do Parque Natural da Ria Formosa. Portaria nº 21/88, de 12 de Janeiro - Aprova o Regulamento do Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros e o respectivo Plano de Ordenamento. Decreto-Lei nº 241/88, de 7 de Julho - Cria
a Área de Paisagem Protegida do Sudueste Alentejano e Costa
Vicentina.
Portaria nº 79/89, de 2 de Fevereiro - Estabelece que a Mata Nacional do Choupal fique sob a gestão do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza. Portaria nº 151/89, de 1 de Março - Cria uma zona de defesa biológica de aquíferos que alimenta as captações do Vale das Maias. Decreto-Lei nº 121/89, de 14 de Abril - Cria
o Parque Natural da Serra de São Mamede. Decreto-Lei nº 180/89, de 30 de Maio - Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais em áreas protegidas. Decreto-Lei nº 293/89, de 2 de Setembro -
Altera o Decreto-Lei nº 264/81, de 3 de Setembro, que cria
a Reserva Natural da Berlenga.
Decreto-Lei nº 5/90, de 3 de Janeiro - Aplica o regime do Decreto-Lei nº 199/88, de 31 de Maio às indemnizações por cortes de arvoredo efectuados em áreas de reserva. Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março
- Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica
Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83, de
5 de Julho. Portaria nº 270/90, de 10 de Abril - Determina que a capacidade de carga humana da Reserva Natural da Berlenga não deva exceder os 350 indivíduos enquanto se verificarem as características actualmente prevalecentes nesta área protegida. Portaria nº 583/90, de 25 de Julho - Aprova
o plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela. Lei nº 51/90, de 27 de Agosto - Alteração por ratificação, do Decreto-Lei nº 241/88, de 7 de Julho (cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina). Decreto-Lei nº 316/90, de 13 de Outubro - Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais na gestão da Reserva Ecológica Nacional. Altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março. Despacho SEADC nº 39/90, de 19 de Outubro (II série) - Aprova o Regulamento das Construções na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Decreto Regulamentar nº 2/91, de 24 de Janeiro
- Aprova o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural
da Ria Formosa. Despacho 25/91, do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, de 29 de Julho (II série) - Aprova um símbolo identificativo para as diferentes áreas protegidas. Portaria n º 1056/91, de 17 de Outubro - Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Viana do Castelo.
Decreto-Lei nº 213/92, de 12 de Outubro - Altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
Portaria nº 6/93, de 5 de Janeiro - Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Coimbra Decreto-Lei nº 19/93, de 23 de Janeiro - Estabelece
normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas. Portaria nº 116/93, de 1 de Fevereiro - Aprova as áreas a integrar e a excluir na Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Pinhel. Despacho nº 8/93/MARN, de 5 de Maio (II série)
- Estabelece a composição da Comissão Nacional
da Reserva Ecológica Nacional. Regimento da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, de 15 de Setembro (II série), do Instituto da Conservação da Natureza.
Decreto Regulamentar nº 8/94, de 11 de Março - Cria o Parque Natural de Sintra-Cascais. Decreto Regulamentar nº 9/94, de 11 de Março
- Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais
e o respectivo regulamento. Despacho conjunto, de 21 de Abril (II série) - Determina que a gestão do parque de Monserrate e do Parque da Pena e tapadas anexas, bem como dos bens a eles afectos, seja transferida do Instituto Florestal, sob tutela do Ministério da Agricultura, para o Instituto da Conservação da Natureza, sob tutela do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Portaria nº 173/94, de 7 de Maio - Aprova as áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional relativas ao conselho de Montemor-o-Novo. Portaria nº 703/94, de 28 de Julho - Estabelece
o Regime de ajudas à conservação dos recursos
e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais
instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2078/92, do Conselho,
de 20 de Junho. Despacho 54/MARN/94, de 28 de Outubro (II série) - Constituição da comissão (ao abrigo do nº 4 do artº 15 do Decreto-Lei nº19/93, de 23 de Janeiro) à qual compete acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão. Decreto-Lei nº 280/94, de 5 de Novembro -
Cria a Zona de Protecção Especial do Estuário
do Tejo.
Portaria nº 133/95, de 8 de Fevereiro - Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Nisa. Despacho nº 18/MARN/95, de 14 de Março (II série) - Nomeia a Comissão Nacional de Organização do Ano Europeu da Conservação da Natureza. Portaria nº 251/95, de 30 de Março - Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Mortágua. Portaria nº 264/95, de 01 de Abril - Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de São João da Madeira. Decreto-Lei nº 79/95, de 20 de Abril - Altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da reserva ecológica nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83, de 5 de Julho]. Despacho conjunto, de 24 de Junho (II série) - (Ministérios do Planeamento e da Adm. do Território, do Comércio e Turismo e do Ambiente e dos Recursos Naturais) - Aprova uma intervenção no maciço central da Serra da Estrela, abrangendo os concelhos da Covilhã, Gouveia, Manteigas e Seia. Portaria nº 1037/95, de 25 de Agosto - Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Melgaço. Decreto Regulamentar nº 26/95, de 21 de Setembro - Cria o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Resolução do Conselho de Ministros nº 92/95, de 22 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Loulé. Portaria nº 1199/95, de 2 de Outubro - Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural de Montesinho. Revoga a Portaria nº 916/93, de 20 de Setembro. Portaria nº 323/95, de 3 de Outubro (II série) - Fixa os critérios de emissão de pareceres pela comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nos casos previstos no regulamento do respectivo Plano de Ordenamento. Resolução do Conselho de Ministros nº 115/95, de 2 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Aveiro. Resolução do Conselho de Ministros nº 116/95, de 2 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Batalha. Resolução do Conselho de Ministros nº 117/95, de 2 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Tarouca. Resolução do Conselho de Ministros nº 119/95, de 2 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vouzela. Resolução do Conselho de Ministros nº 120/95, de 2 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Pedrogão Grande. Resolução do Conselho de Ministros nº 121/95, de 2 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila de Rei. Resolução do Conselho de Ministros nº 123/95, de 6 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cinfães. Resolução do Conselho de Ministros nº 125/95, de 7 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Idanha-a-Nova. Resolução do Conselho de Ministros nº 126/95, de 7 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ferreira do Zêzere. Resolução do Conselho de Ministros nº 127/95, de 7 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Constância. Resolução do Conselho de Ministros nº 128/95, de 8 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Fronteira. Resolução do Conselho de Ministros nº 129/95, de 8 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Oliveira de Frades. Resolução do Conselho de Ministros nº 130/95, de 9 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Sardoal. Resolução do Conselho de Ministros nº 131/95, de 9 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira. Resolução do Conselho de Ministros nº 132/95, de 10 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Monsaraz. Resolução do Conselho de Ministros nº 133/95, de 10 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mação. Resolução do Conselho de Ministros nº 134/95, de 11 de Novembro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda do Gerês. Resolução do Conselho de Ministros nº 141/95, de 18 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Penafiel. Decreto Regulamentar nº 28/95, de 18 de Novembro - Cria o Parque Natural do Vale do Guadiana. Resolução do Conselho de Ministros nº 146/95, de 22 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Castro Verde. Resolução do Conselho de Ministros nº 148/95, de 23 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Monforte. Resolução do Conselho de Ministros nº 151/95, de 24 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Monchique. Resolução do Conselho de Ministros nº 154/95, de 25 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Lagos. Resolução do Conselho de Ministros nº 155/95, de 25 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cascais. Resolução do Conselho de Ministros nº 157/95, de 25 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Borba. Decreto Regulamentar nº 33/95, de 11 de Dezembro
- Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano
e Costa Vicentina. Resolução do Conselho de Ministros nº 182/95, de 29 de Dezembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Figueiró dos Vinhos.
Despacho 30/MA/95, de 26 de Janeiro (II série) - Nomeia a composição da comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Resolução do Conselho de Ministros nº 34/96, de 6 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Almada. Resolução do Conselho de Ministros nº 36/96, de 13 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Palmela. Resolução do Conselho de Ministros nº 38/96, de 13 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho da Marinha Grande. Resolução do Conselho de Ministros nº 39/96, de 15 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Espinho. Resolução do Conselho de Ministros nº 40/96, de 15 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Vila Nova da Barquinha. Resolução do Conselho de Ministros nº 43/96, de 17 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Barcelos. Resolução do Conselho de Ministros nº 44/96, de 17 de Abril - Reconhece a necessidade de requisitar os prédios rústicos que constituem o conjunto das salinas do Samouco. Resolução do Conselho de Ministros nº 47/96, de 17 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Sintra. Resolução do Conselho de Ministros nº 52/96, de 24 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Torre de Moncorvo. Resolução do Conselho de Ministros nº 53/96, de 24 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Nova de Cerveira. Resolução do Conselho de Ministros nº 54/96, de 24 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estremoz. Resolução do Conselho de Ministros nº 55/96, de 24 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos. Despacho 8/SERN/96, de 24 de Abril (II série) - Altera a composição da comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Resolução do Conselho de Ministros nº 56/96, de 26 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Freixo de Espada à Cinta. Resolução do Conselho de Ministros nº 57/96, de 26 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Anadia. Resolução do Conselho de Ministros nº 58/96, de 26 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Castanheira de Pêra. Resolução do Conselho de Ministros nº 59/96, de 26 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Odemira. Resolução do Conselho de Ministros nº 60/96, de 26 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Figueira de Castelo Rodrigo. Resolução do Conselho de Ministros nº 61/96, de 26 de Abril - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Viçosa. Resolução do Conselho de Ministros nº 63/96, de 8 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Fafe. Resolução do Conselho de Ministros nº 64/96, de 9 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Palmela. Resolução do Conselho de Ministros nº 65/96, de 9 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Arganil. Resolução do Conselho de Ministros nº 66/96, de 9 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alenquer. Resolução do Conselho de Ministros nº 67/96, de 9 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Campo Maior. Resolução do Conselho de Ministros nº 68/96, de 13 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Nova de Foz Côa. Resolução do Conselho de Ministros nº 70/96, de 13 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alcanena. Resolução do Conselho de Ministros nº 71/96, de 14 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Aguiar da Beira. Resolução do Conselho de Ministros
nº 72/96, de14 de Maio - Aprova a delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Felgueiras. Resolução do Conselho de Ministros nº 74/96, de 21 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mourão. Resolução do Conselho de Ministros nº 76/96, de 27 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Peniche. Resolução do Conselho de Ministros nº 77/96, de 27 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Belmonte. Resolução do Conselho de Ministros nº 82/96, de 5 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Albufeira. Resolução do Conselho de Ministros nº 83/96, de 5 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Serpa. Resolução do Conselho de Ministros nº 84/96, de 5 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Trancoso. Resolução do Conselho de Ministros nº 85/96, de 11 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Leiria. Resolução do Conselho de Ministros nº 86/96, de 11 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Santo Tirso. Resolução do Conselho de Ministros nº 87/96, de 12 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Golegã. Resolução do Conselho de Ministros
nº 88/96, de 12 de Junho - Aprova a delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Abrantes. Resolução do Conselho de Ministros nº 89/96, de 15 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de São Pedro do Sul. Resolução do Conselho de Ministros nº 94/96, de 26 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vale de Cambra. Resolução do Conselho de Ministros nº 95/96, de 26 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Viseu. Resolução do Conselho de Ministros nº 96/96, de 26 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Sertã. Resolução do Conselho de Ministros nº 98/96, de 28 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Torres Novas. Resolução do Conselho de Ministros nº 99/96, de 28 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Gavião. Resolução do Conselho de Ministros nº 102/96, de 8 de Julho - Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas. Resolução do Conselho de Ministros nº 113/96, de 27 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Moura. Resolução do Conselho de Ministros nº 114/96, de 30 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Seia. Resolução do Conselho de Ministros nº 115/96, de 30 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alijó. Resolução do Conselho de Ministros nº 116/96, de 30 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Bragança. Resolução do Conselho de Ministros nº 117/96, de 1 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Arronches. Resolução do Conselho de Ministros nº 118/96, de 1 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Boticas. Despacho 57/MA/96, de 1 de Agosto (II série) - Nomeia os elementos para integrarem a comissão directiva e o conselho consultivo do Parque Natural do Vele do Guadiana. Resolução do Conselho de Ministros nº 119/96, de 8 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Gouveia. Resolução do Conselho de Ministros nº 120/96, de 8 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Castro Daire. Resolução do Conselho de Ministros nº 121/96, de 8 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho do Fundão. Resolução do Conselho de Ministros nº 122/96, de 8 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Arouca. Resolução do Conselho de Ministros nº 123/96, de 8 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mangualde. Resolução do Conselho de Ministros nº 124/96, de 9 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Ovar. Resolução do Conselho de Ministros nº 125/96, de 12 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Viana do Alentejo. Resolução do Conselho de Ministros
nº 127/96, de 22 de Agosto - Aprova a delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Guimarães. Resolução do Conselho de Ministros nº 128/96, de 22 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Lousada. Resolução do Conselho de Ministros nº 129/96, de 22 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Murça. Resolução do Conselho de Ministros nº 130/96, de 22 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Porto de Mós. Resolução do Conselho de Ministros nº 131/96, de 22 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Tomar. Resolução do Conselho de Ministros nº 132/96, de 22 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Ribeira de Pena. Resolução do Conselho de Ministros nº 138/96, de 30 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paços de Ferreira. Resolução do Conselho de Ministros nº 139/96, de 30 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de São João da Pesqueira. Resolução do Conselho de Ministros nº 140/96, de 30 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Mealhada. Resolução do Conselho de Ministros nº 141/96, de 30 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Esposende. Resolução do Conselho de Ministros nº 144/96, de 11 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes de Coura. Resolução do Conselho de Ministros nº 145/96, de 11 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mondim de Basto. Resolução do Conselho de Ministros nº 146/96, de 11 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alfândega da Fé. Resolução do Conselho de Ministros nº 147/96, de 11 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Sabrosa. Resolução do Conselho de Ministros nº 148/96, de 11 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Monção. Resolução do Conselho de Ministros nº 149/96, de 11 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Armamar. Resolução do Conselho de Ministros nº 150/96, de 12 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vieira do Minho. Resolução do Conselho de Ministros nº 151/96, de 12 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mesão Frio. Resolução do Conselho de Ministros nº 152/96, de 12 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Arcos de Valdevez. Resolução do Conselho de Ministros nº 155/96, de 18 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Oleiros. Resolução do Conselho de Ministros
nº 156/96, de 18 de Setembro - Aprova a delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Águeda. Resolução do Conselho de Ministros nº 157/96, de 18 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Caminha. Resolução do Conselho de Ministros nº 158/96, de 18 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Montalegre. Resolução do Conselho de Ministros nº 159/96, de 18 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Oliveira de Azeméis. Resolução do Conselho de Ministros nº 160/96, de 18 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mirandela. Resolução do Conselho de Ministros nº 161/96, de 18 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes. Resolução do Conselho de Ministros nº 165/96, de 14 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alvaiázere. Resolução do Conselho de Ministros nº 166/96, de 14 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Cantanhede. Resolução do Conselho de Ministros nº 169/96, de 15 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vimioso. Resolução do Conselho de Ministros nº 170/96, de 15 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Castelo de Vide. Resolução do Conselho de Ministros nº 171/96, de 15 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Penalva do Castelo. Resolução do Conselho de Ministros nº 172/96, de 16 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Peso da Régua. Resolução do Conselho de Ministros nº 173/96, de 18 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Portel. Resolução do Conselho de Ministros nº 174/96, de 18 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Bombarral. Resolução do Conselho de Ministros nº 176/96, de 19 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mogadouro. Resolução do Conselho de Ministros nº 177/96, de 22 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Celorico de Basto. Decreto Regulamentar nº 12/96, de 22 de Outubro - Cria o Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas. Resolução do Conselho de Ministros nº 178/96, de 24 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Cabeceiras de Basto. Resolução do Conselho de Ministros
nº 186/96, de 28 de Novembro - Aprova a delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Montemor-O-Velho. Resolução do Conselho de Ministros nº 191/96, de 9 de Dezembro - Cria uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação de uma área protegida nas zonas confinantes com o Tejo internacional.
Resolução do Conselho de Ministros nº 18/97, de 8 de Fevereiro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Murtosa. Resolução do Conselho de Ministros nº 19/97, de 8 de Fevereiro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Marvão. Resolução do Conselho de Ministros nº 20/97, de 8 de Fevereiro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Tavira. Resolução do Conselho de Ministros nº 22/97, de 12 de Fevereiro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Alandroal. Decreto-Lei nº 46/97, de 24 de Fevereiro -
Estabelece os novos limites da zona de Protecção Especial
do Estuário do Tejo, criada pelo Decreto-Lei nº 280/94,
de 5 de Novembro. Resolução do Conselho de Ministros nº 34/97, de 5 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Arraiolos. Resolução do Conselho de Ministros nº 40/97, de 13 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Ansião. Decreto Regulamentar nº 5-A/97, de 4 de Abril - Estabelece a reclassificação do Parque Natural de Montezinho. Decreto nº 19/97, de 5 de Maio - Cria o Monumento Natural de Carenque. Decreto nº 20/97, de 7 de Maio - Cria os Monumentos Naturais da Pedra da Mua, dos Lagosteiros e da Pedreira do Avelino. Resolução do Conselho de Ministros nº 75/97, de 14 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alter do Chão. Resolução do Conselho de Ministros nº 77/97, de 14 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Santiago do Cacém. Resolução do Conselho de Ministros nº 78/97, de 14 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Redondo. Resolução do Conselho de Ministros
nº 79/97, de 14 de Maio - Aprova a delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de
Góis. Resolução do Conselho de Ministros nº 80/97, de 14 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Póvoa do Lanhoso. Resolução do Conselho de Ministros nº 91/97, de 11 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Ferreira do Alentejo. Resolução do Conselho de Ministros nº 92/97, de 11 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Santa Marta de Penaguião. Resolução do Conselho de Ministros nº 93/97, de 12 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Resende. Resolução do Conselho de Ministros nº 105/97, de 02 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Castelo Branco. Resolução do Conselho de Ministros nº 106/97, de 03 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Soure. Resolução do Conselho de Ministros nº 107/97, de 03 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Ponte da Barca. Resolução do Conselho de Ministros nº 110/97, de 04 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Terras de Bouro. Resolução do Conselho de Ministros nº 111/97, de 07 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sernancelhe. Resolução do Conselho de Ministros nº 112/97, de 07 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Elvas. Resolução do Conselho de Ministros nº 113/97, de 07 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Penacova. Resolução do Conselho de Ministros nº 114/97, de 07 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Penedono. Resolução do Conselho de Ministros nº 116/97, de 09 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Barreiro. Resolução do Conselho de Ministros nº 117/97, de 09 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Oliveira do Bairro. Decreto-Lei nº 213/97, de 16 de Agosto - Altera o nº 3 do Artº 17 e a alínea b) do nº 1 do artº 19 do Decreto-Lei nº19/93, de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas à Rede Nacional das Áreas Protegidas) Resolução do Conselho de Ministros nº 146/97, de 10 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vendas Novas. Resolução do Conselho de Ministros nº 147/97, de 10 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alvito. Resolução do Conselho de Ministros nº 148/97, de 10 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Oliveira do Hospital. Resolução do Conselho de Ministros nº 149/97, de 10 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Almodôvar. Resolução do Conselho de Ministros nº 156/97, de 17 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mértola. Resolução do Conselho de Ministros nº 157/97, de 17 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Albergaria-a-Velha. Portaria nº 748/97, de 30 de Setembro (II série) - Interdita a caça no Parque Natural de Montezinho. Resolução do Conselho de Ministros nº 184/97, de 28 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos. Resolução do Conselho de Ministros nº 185/97, de 28 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Amadora. Resolução do Conselho de Ministros nº 186/97, de 28 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Óbidos. Resolução do Conselho de Ministros nº 187/97, de 28 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cartaxo. Resolução do Conselho de Ministros nº 194/97, de 3 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Sesimbra. Resolução do Conselho de Ministros nº 196/97, de 5 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Matosinhos. Decreto Regulamentar nº 45/97, de 17 de Novembro - Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paúl de Arzila. Decreto Regulamentar nº 46/97, de 17 de Novembro - Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. Decreto Regulamentar nº 49/97, de 20 de Novembro - Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paúl de Boquilobo. Decreto Regulamentar nº 50/97, de 20 de Novembro - Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela.
Decreto Regulamentar nº 8/98, de 11 de Maio - Estabelece a classificação do Parque Natural do Douro Internacional. Decreto-Lei nº 227/98, de 17 de Julho - Procede à alteração do Decreto-Lei nº 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas). Resolução do Conselho de Ministros nº 98/98, de 4 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Covilhã. Resolução do Conselho de Ministros nº 99/98, de 4 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Avis. Resolução do Conselho de Ministros nº 112/98, de 25 de Agosto - Estabelece a criação do Programa Nacional de Turismo da Natureza. Decreto Regulamentar nº 23/98, de 14 de Outubro
- Estabelece a reclassificação do Parque Natural da
Arrábida. Resolução do Conselho de Ministros nº 121/98, de 15 de Outubro - Cria a Equipa de Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco Resolução do Conselho de Ministros nº 149/98, de 22 de Dezembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila do Conde. Despacho nº 22109/98, de 22 de Dezembro (II série) da Ministra do Ambiente - Altera a composição da Comissão da Reserva Ecológica Nacional, estabelecida pelo Despacho nº 8/93/MARN, de 7 de Abril. Decreto Regulamentar nº 30/98, de 23 de Dezembro
- Estabelece a reclassificação da Reserva Natural
das Berlengas.
Resolução do Conselho de Ministros nº 2/99, de 7 de Janeiro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Franca de Xira. Resolução do Conselho de Ministros nº 16/99, de 16 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Beja. Resolução do Conselho de Ministros nº 17/99, de 16 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Chaves. Resolução do Conselho de Ministros nº 23/99, de 3 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho do Seixal. Resolução do Conselho de Ministros nº 41/99, de 17 de Maio - Cria uma comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Resolução do Conselho de Ministros nº 53/99, de 12 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcácer do Sal. Decreto Regulamentar nº 9/99, de 15 de Junho - Altera o Decreto Regulamentar nº 33/95, de 11 de Dezembro (aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Resolução do Conselho de Ministros nº 64/99, de 25 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ourique. Portaria nº 670-A/99, de 30 de Junho (II série) - Aprova o Regulamento do Plano de Gestão da Zona de Protecção Especial Resolução do Conselho de Ministros nº 73/99, de 16 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Valença. Decreto Regulamentar nº 11/99, de 22 de Julho - Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (área protegida de âmbito regional). Decreto Regulamentar nº 13/99, de 3 de Agosto - Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo (área protegida de âmbito regional). Resolução do Conselho de Ministros nº 83/99, de 10 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Tabuaço. Resolução do Conselho de Ministros nº 85/99, de 11 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Lamego. Decreto Regulamentar nº 18/99, de 27 de Agosto
- Regula a animação ambiental nas modalidades de animação,
interpretação ambiental e desporto de natureza nas
áreas protegidas, bem como o processo de Decreto Regulamentar nº 21/99, de 20 de Setembro - Estabelece a criação da Paisagem Protegida do Corno do Bico. Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro
- Cria diversas zonas de protecção especial e revê
a transposição para a ordem jurídica interna
das Directivas nº 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, e
92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio. Resolução do Conselho de Ministros nº 115/99, de 11 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Sousel. Decreto Regulamentar nº 28/99, de 30 de Novembro - Estabelece a reclassificação da Reserva Natural da Serra da Malcata. Decreto Regulamentar nº 32/99, de 20 de Dezembro - Altera o Decreto Regulamentar nº 30/98, de 23 de Dezembro, que estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Berlengas.
Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2000, de 5 de Junho - Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra - Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 9/94, de 11 de Março, e o estabelecimento de medidas preventivas para algumas áreas abrangidas pelo actual Plano. Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2000, de 7 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Portimão. Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2000, de 28 de Junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Braga. Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Amarante. Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila do Bispo. Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Lagoa. Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Santarém. Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Miranda do Douro. Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Grândola. Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Amares. Resolução do Conselho de Ministros
nº 73/2000, de 1 de Julho - Aprova a delimitação
da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de
Santa Maria da Feira. Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2000, de 5 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Real. Resolução do Conselho de Ministros nº 75/2000, de 5 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Rio Maior. Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2000, de 5 de Julho - Aprova a 2ª fase da lista nacional de sítios a que se refere o nº 1 do artº 4º do Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril. Resolução do Conselho de Ministros
nº 79/2000, de 7 de Julho - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
do município de Ílhavo. Resolução do Conselho de Ministros nº 83/2000, de 14 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Coruche. Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2000, de 14 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Olhão. Resolução do Conselho de Ministros nº 85/2000, de 14 de Julho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça. Resolução do Conselho de Ministros
nº 88/2000, de 17 de Julho - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Alpiarça. Despacho conjunto nº 736/2000, de 19 de Julho (II série), dos Ministérios da Economia, e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Reconhece o interesse público na construção dos Parques Eólicos do Pinheiro e do Cabril, na serra de Montemuro, nos concelhos de Cinfães e Castro de Aire. Decreto Regulamentar nº 9/2000, de 18 de Agosto - Cria o Parque Natural do Tejo Internacional. Decreto Regulamentar nº 10/2000, de 22 de Agosto - Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha. Portaria nº 744/2000, de 11 de Setembro - Delimita oito zonas no interior do perímetro do Parque Natural do Douro Internacional, nas quais é interdito o exercício da caça. Resolução do Conselho de Ministros
nº 151/2000, de 11 de Novembro - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do Concelho de Santa Comba Dão. Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2000, de 11 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Loures. Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2000, de 11 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de São Brás de Alportel. Resolução do Conselho de Ministros nº 162/2000, de 20 de Novembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Faro. Decreto-Lei nº 306/2000, de 28 de Novembro - Institui a Fundação para a Protecção da Gestão Ambiental das Salinas do Samouco e aprova os respectivos estatutos. Decreto Regulamentar nº 19/2000, de 11 de Dezembro - Cria a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertinados e São Pedro de Arcos.
Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2001, de 3 de Abril - Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 2/91, de 24 de Janeiro, e procede à suspensão do mesmo na área delimitada na planta anexa. Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2001, de 9 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Castelo de Paiva. Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2001, de 16 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Macedo de Cavaleiros. Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2001, de 6 de Junho - Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000 e constitui a respectiva comissão mista de coordenação. Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2001, de 26 de Junho - Aprova uma alteração, na área do município de Vizela, à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Guimarães, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 127/96, de 22 de Agosto. Resolução do Conselho de Ministros
nº 142/2001, de 5 de Setembro - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Almeirim. Portaria nº 1140/2001, de 26 de Setembro - Interdita o exercício da caça dentro dos limites da área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertinados e São Pedro de Arcos Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001, de 11 de Outubro - Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2001, de 28 de Dezembro - Determina a revisão do PO - Plano de Ordenamento do PNSACV - Plano Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Portaria nº 71/2002, de 18 de Janeiro - Cria a zona de interdição à caça no Parque Natural do Vale do Guadiana. Resolução do Conselho de Ministros
nº 13/2002, de 24 de Janeiro - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) para a área de intervenção do Plano de
Urbanização de Fátima, concelho de Ourém. Resolução do Conselho de Ministros
nº 15/2002, de 28 de Janeiro - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Pampilhosa da Serra. Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2002, de 12 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mafra. Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2002, de 12 de Março - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Abrantes, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 88/96, de 12 de Junho. Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2002, de 23 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Benavente. Despacho conjunto nº 290/2002, de 16 de Abril (II série), dos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente do Ordenamento do Território - Determina que seja reconhecido o interesse público da construção doa sublanços Castro Verde - Almodôvar e Almodôvar - São Bartolomeu de Messines da A2 - Auto-Estrada do Sul, nos Concelhos de Castro Verde, Almodôvar e Ourique. Resolução do Conselho de Ministros nº 90/2002, de 23 de Abril - Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha. Decreto-Lei nº 140/2002, de 20 de Maio - Altera
o Decreto-Lei nº 280/94, e procede à redefinição
dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário
do Tejo. Decreto-Lei nº 141/2002, de 20 de Maio - Altera os limites das Zonas de Protecção Especial (ZPE) do Tejo Internacional, Erges e Posul e de Moura, Mourão e Barrancos. Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2002, de 21 de Maio - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Terres Vedras. Despacho nº 16864/2002, de 31 de Julho (II série) - Detrmina à Inspecção-Geral do Ambiente a abertura de inquérito aos actos praticados ou eventualmente omitidos pelos orgãos de gestão do Parque Natural da Serra da Arrábida nos procedimentos de licenciamento de loteamento ou de qualquer outro modo de parcelamento da propriedade com vista à edificação. Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2002, de 9 de Agosto - Determina a elaboração do plano de ordenamento da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende. Portaria nº 1154/2002, de 28 de Agosto - Interdita na Área de Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, o exercício da caça numa certa zona. Portaria nº 1155/2002, de 28 de Agosto - Redefine
a rede de zonas de interdição à caça
implantadas no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Decreto-Lei nº 190/2002, de 5 de Setembro - Suspende a vigência do artigo 1º do Decreto-Lei nº 140/2002, de 20 de Maio, que altera o Decreto-Lei nº 280/94, de 5 de Setembro, e procede à redefinição dos limites da zona de protecção especial do estuário do Tejo. Portaria nº 1250/2002, de 9 de Setembro - Interdita o exercício da caça em algumas áreas do Parque Natural do Douro Internacional. Decreto-Lei nº 203/2002, de 1 de Outubro - Altera o artigo 9º do Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN). Decreto-Lei nº 204/2002, de 1 de Outubro - Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que procederam à sua criação ou à sua reclassificação. Decreto-Lei nº 221/2002, de 22 de Outubro - Altera o Decreto-Lei nº 19/93, de 22 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Despacho nº 3337/2003, de 18 de Fevereiro (II série), do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território - Estabelece a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Resolução de Conselho de Ministros nº 53/2003, de 5 de Abril - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Celorico de Basto. Resolução de Conselho de Ministros nº 55/2003, de 8 de Abril - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Arcos de Valdevez. Resolução de Conselho de Ministros nº 59/2003, de 11 de Abril - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Santo Tirso. Resolução de Conselho de Ministros nº 60/2003, de 22 de Abril - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Redondo. Resolução de Conselho de Ministros nº 61/2003, de 22 de Abril - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Carregal do Sal. Decreto Regulamentar nº 11/2003, de 8 de Maio - Altera os limites do Parque Natural da Arrábida, definidos no Decreto Regulamentar nº 23/98, de 8 de Maio. Resolução de Conselho de Ministros nº 72/2003, de 16 de Maio - Determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida do Corno da Bicuda. Resolução de Conselho de Ministros
nº114/2003, de 13 de Agosto - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Alter do Chão. Resolução de Conselho de Ministros nº115/2003, de 13 de Agosto - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Baião. Resolução de Conselho de Ministros
nº116/2003, de 13 de Agosto - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Belmonte. Resolução de Conselho de Ministros
nº117/2003, de 13 de Agosto - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Leiria. Resolução de Conselho de Ministros
nº118/2003, de 13 de Agosto - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Penacova. Resolução de Conselho de Ministros
nº119/2003, de 13 de Agosto - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Vouzela. Resolução de Conselho de Ministros nº136/2003, de 29 de Agosto - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Paredes. Resolução de Conselho de Ministros nº137/2003, de 29 de Agosto - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Gondomar. Resolução do Conselho de Ministros
nº 145/2003, de 13 de Setembro - Aprova a alteração
à delimitação da Reserva Ecológica Nacional
(REN) do município de Fronteira. Resolução de Conselho de Ministros nº157/2003, de 29 de Setembro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ponte de Sor. Resolução de Conselho de Ministros nº158/2003, de 6 de Outubro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município das Caldas da Rainha. Decreto Regulamentar nº 17/2003, de 10 de Outubro - Altera o Decreto Regulamentar nº 18/99, de 27 de Agosto, que regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental. Resolução de Conselho de Ministros nº193/2003, de 23 de Dezembro - Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Paredes.
Despacho Normativo nº 1/2004, de 5 de Janeiro - Determina a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional. Resolução do Conselho de Ministros
nº 1-A/2004, de 8 de Janeiro - Aprova a revisão do Plano
de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais. Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2004, de 18 de Fevereiro - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira. Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2004, de 20 de Março - Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional e constitui a respectiva comissão mista de coordenação. Resolução do Conselho de Ministros nº 35/2004, de 20 de Março - Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação. Decreto Regulamentar nº4/2004, de 29 de Março - Altera o Decreto Regulamentar nº 10/2000, de 22 de Agosto, que cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha. Portaria nº 352/2004, de 1 de Abril - Interdita a caça nos terrenos do regime cinegético não ordenado abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela na sequência de incêndios ocorridos no último Verão. Decreto Regulamentar nº20/2004, de20 de Maio - Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra de S. Mamede. Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2004, de 26 de Maio - Ratifica parcialmente a alteração do Plano Director Municipal de Loulé e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Loulé. Resolução do Conselho de Ministros nº 75/2004, de 19 de Junho - Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila. Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2004, de 30 de Junho - Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e constitui a respectiva comissão mista de coordenação. Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2004, de 30 de Junho - Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão e constitui a respectiva comissão mista de coordenação. Decreto Regulamentar nº 24/2004, de 12 de Julho - Altera os limites da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto, definidos no Decreto Regulamentar nº 46/97, de 17 de Novembro. Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2004, de 21 de Julho - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre. Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2004, de 21 de Julho - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos. Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2004, de 28 de Julho - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Montemor-o-Novo. Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2004, de 30 de Julho - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça. Resolução do Conselho de Ministros nº 113/2004, de 30 de Julho - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba. Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2004, de 30 de Julho - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ferreira do Alentejo. Resolução do Conselho de Ministros nº 134/2004, de 14 de Setembro - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almodôvar. Decreto-Lei nº 217-A/2004, de 8 de Outubro - Prorroga, até 31 de Dezembro de 2005, o prazo de elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas estabelecido no Decreto-Lei nº 204/2002, de 1 de Outubro. Resolução do Conselho de Ministros nº 161/2004, de 10 de Novembro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana. Despacho nº 24999/2004, de 3 de Dezembro (II série), do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território - Determina medidas de fiscalização das infracções praticadas na âmbito das áreas protegidas de interesse nacional Portaria nº 1465/2004, de 17 de Dezembro - Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2005, de 21 de Fevereiro – Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Albergaria-a-Velha. Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2005, de 21 de Fevereiro – Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almada. Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2005, de 2 de Março – Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Serpa. Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2005, de 8 de Março – Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Elvas. Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2005, de 21 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. Resolução do Conselho de Ministros nº 77/2005, de 21 de Março – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede. Decreto Regulamentar nº 2/2005, de 23 de Março – Altera os limites da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, definidos do Decreto Regulamentar nº 47/97, de 20 de Novembro. Resolução do Conselho de Ministros nº 79/2005, de 29 de Março – Ratifica o Plano de Pormenor da UNOP 1 de Troia, e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Grândola Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2005, de 29 de Março – Aprova o Plano de ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata. Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2005, de 29 de Março – Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ponte de Lima. Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2005, de 6 de Julho – Aprova a delimitação parcial Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Évora. Decreto Regulamentar nº 6/2005, de 21 de Julho – Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no D.L nº 357/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte. Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2005, de 28 de Julho – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional. Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2005, de 23 de Agosto – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Portaria nº 211/2006, de 3 de Março – Aprova o Regulamento de Uniformes de Vigilantes da Natureza. Decreto Regulamentar nº 21/2006, de 27 de Dezembro – Altera a área geográfica do Parque Natural do Tejo Internacional tal como definida no Decreto Regulamentar nº 9/2000, de 18 de Agosto.
- Portaria nº 31/2007, de 8 de Janeiro – Determina o pagamento da taxa de acesso à Reserva Biogenética da Mata de
Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês
- Resolução do Conselho de Ministros nº 7/2008, de 16 de Janeiro - Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Borba. - Portaria nº 53/2008, de 18 de Janeiro - Aprova a carta de desporto de natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento. - Resolução do Conselho de Ministros nº 10/2008, de 21 de Janeiro - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcanena. - Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2008, de 21 de Janeiro - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tavira. - Resolução do Conselho de Ministros nº 17/2008, de 1 de Fevereiro - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola. - Resolução do Conselho de Ministros nº 18/2008, de 1 de Fevereiro - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal. - Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2008, de 19 de Fevereiro - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Rio Maior. - Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2008, de 20 de Fevereiro - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Paços de Ferreira. - Resolução do Conselho de Ministros nº 35/2008, de 25 de Fevereiro - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arcos de Valdevez. - Decreto Regulamentar nº 6/2008, de 26 de Fevereiro - Cria as Zonas de Protecção Especial (ZPE) de Monforte, Veiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba e Piçarras. - Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2008, de 28 de Fevereiro - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Tomar. - Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2008, de 29 de Fevereiro - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa. - Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2008, de 29 de Fevereiro - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Boticas. - Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2008, de 4 de Março - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Valpaços. - Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2008, de 19 de Março - Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo. - Decreto Regulamentar nº 10/2208 - Cria as zonas de protecção especial (ZPE) de Monchique e do Caldeirão. - Decreto-Lei nº 59/2008, de 27 de Março - Altera os limites das zonas de protecção especial de - Resolução do Conselho de Ministros nº 60/2008, de 2 de Abril - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Paredes. - Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2008, de 7 de Abril - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão (POPNAL). - Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2008, de 14 de Abril - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Gouveia. - Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2008, de 14 de Abril - Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Ponte de Sor. - Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2008, de 20 de Maio - Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cabeceiras de Basto. |
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